O ICMS e sua Hierarquia Normativa.

Hoje irei falar sobre um assunto bem tranquilo para você que trabalha no setor fiscal, o ICMS.

Sem sombra de dúvidas, se você trabalha na área fiscal e é aquele profissional raiz, você já teve ou tem muitas dúvidas a respeito do ICMS. Essas dúvidas são muito comuns quando eu estou em sala de aula ministrando treinamentos ou no curso de Formação em Analista Fiscal (FAF), sempre quando falo sobre ICMS.

Eu sempre digo que as maiorias dessas dúvidas surgem, pois costumamos estudar errado o tributo. É muito natural sempre que surge uma dúvida sobre o ICMS, principalmente no início da sua jornada de estudo, ir buscar informações no regulamento do ICMS do seu estado.

No entanto, isso não é o recomendado para aquelas pessoas que querem adquirir realmente conhecimentos sólidos sobre esse tributo. Pois, o ICMS tem uma matriz hierárquica e ele respeita o princípio do federalismo tributário. Por sermos uma República Federativa, é necessário que ele respeite essa uniformização da Legislação Federal. No que diz respeito principalmente à base, ao alicerce do comportamento e dos princípios relacionados ao tributo.

No vídeo acima eu irei lhe mostrar como que é essa matriz hierárquica da legislação do ICMS.

A principal Norma que trata do ICMS é a própria Constituição Federal. Lá no artigo 155 da Constituição, nós teremos a presença dos tributos de competência Estadual, dentre eles o ICMS e isso é muito importante, pois são os princípios constitucionais que regem todo o funcionamento do ICMS no nosso país.

Depois de termos entendido sobre os princípios constitucionais, temos que criar uma boa base sobre as leis complementares e aqui eu trago para destacar, apenas a título de exemplo, a principal lei complementar em matéria de ICMS. A lei complementar 87/1996 também conhecida como lei kandir.

Depois, descendo essa escada da hierarquia tributária, nós temos os Convênios e Protocolos, que são os acordos entre os Estados. Lembrando que um Convênio, ele é um acordo entre todos os estados onde todos são signatários e os Protocolos são aqueles acordos feitos por apenas alguns estados. Por fim o que aparece por último nessa hierarquia é a legislação estadual. Ou seja, o regulamento do ICMS do seu estado, dentro da hierarquia tributária, seria o último. Pois ele funciona como funil, ele seria apenas o detalhe de como o ICMS deve ser aplicado.

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