As principais legislações do PIS e COFINS.

Fala galera!

Hoje iremos falar sobre as contribuições para PIS e COFINS.

É bastante comum que as pessoas tenham dificuldades no dia-a-dia da área fiscal com essas duas contribuições. Muitas dúvidas existem e elas podem ser as suas. Então, fique ligado.


“Professor, porque que é tão importante estudarmos e entendermos sobre PIS e COFINS?”

Então, a primeira coisa que a gente tem que entender é que PIS e COFINS estão entre os tributos mais onerosos para as empresas. Eles representam mais de 30% da arrecadação da união e possui uma legislação extremamente complexa, instável e esparsa. Além de ter uma não cumulatividade, que é diferente da do ICMS e do IPI.

Dentro desse cenário nós encontramos dois tributos que possuem características que trazem muitas dificuldades para as empresas. Por exemplo: A ausência de um regulamento de PIS e COFINS que favorecesse o seu estudo e o seu entendimento, acaba dificultando bastante que essas contribuições sejam dominadas pelos profissionais da área fiscal. Porém eu sempre digo que, na área tributária, melhor do que decorar é você saber onde encontrar as respostas. Então, trouxe aqui para vocês um pequeno resumo das principais legislações em matéria de PIS e COFINS.

Primeiro teremos a lei complementar 07/70 e a Lei complementar 70/91 que instituíram as contribuições PIS e COFINS. Logo em seguida nós temos a lei n° 9.718/98 que traz todas as regras fundamentais para o cálculo das contribuições no regime cumulativo. Em 2002 tivemos a lei 10.637 que trouxe a não cumulatividade para o PIS, em 2003 a lei 10.833 que trouxe a não cumulatividade para COFINS e em 2004 nós tivemos o advento da lei 10.865 que trouxe a incidência de PIS e COFINS sobre as importações.

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